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Arquivo Mensal para: "outubro, 2025"
 PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS
0
por Mendes & Zicarelli
em Artigos
postado 16 de outubro de 2025

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS

A compra de um imóvel na planta envolve confiança. O comprador investe recursos em um projeto futuro e, por isso, o legislador criou instrumentos para proteger esse investimento. Entre eles, [...]

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